Mas afinal, o que é um Solicitador?

Perguntam vocês – diariamente – e bem.

De acordo com o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, os solicitadores podem, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, exercer atos próprios da profissão, designadamente exercer o mandato judicial, nos termos da lei de processo, em regime de profissão liberal remunerada.

E que significa isto? Bom, um Solicitador, ao exercício da sua profissão tem o Direito e o Dever de representar legalmente o seu cliente, ou constituinte – em “juridês”.

Mas para isso, naturalmente adquire-se competências para o puder fazer. Actualmente o acesso à profissão, é feito apenas pela via do ensino superior, nunca esquecendo que temos de passar pelo estágio profissional e pelo – horror – exame de agregação à Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução – OSAE.

E afinal, que competências são essas que um Solicitador tem?

Um Solicitador, pode requer, junto de repartições públicas ou privadas, certidões , exames de processos, livros e documentos;

Têm o direito de comunicar, pessoal e reservadamente, com o seu constituinte, mesmo quando este se encontrem detidos ou presos em qualquer estabelecimento prisional ou policial.

No exercício e nos termos da Lei, gozam de prioridade no atendimento, junto de entidades públicas.

Estão sujeitos a segredo profissional.

Mais as já mencionadas.

De uma forma simples, um Solicitador pode desempenhar, e desempenha, as mesmas funções que um Advogado (Deus nos livre que ter um colega Advogado a ler este artigo, seguramente me irá crucificar por esta afirmação!), contudo tentamos de certo modo não intervir tanto em tribunal, mas resolver sim, pelas vias extra-judiciais, os litígios dos nossos clientes, até porque temos uma limitação em relação ao valor das acções que podemos representar em qualquer Tribunal, que não se demonstra com os Advogados.

Obviamente, que não se resume só a isto, mas genericamente e muito sucintamente, é isto. Simples, não é?

Uma coisa advogados e solicitadores partilham, queremos combater a oferta, em demasia, de colegas de outras profissões, ou até mesmo do amigalhaço que só quer ajudar, que pensam frequentemente que podem ou têm capacidade – leia-se formação – para desempenhar as mesmas funções que nós.

Mas não têm, ou será que têm?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Related Posts

Begin typing your search above and press enter to search. Press ESC to cancel.

Back To Top