Vamos falar sobre os outros?

– Oh Joaquim, já sabes o que é que a Ana fez no outro dia? Se calhar é melhor o Joaquim não querer saber.

Falar da vida dos outros é quase um passatempo, nos dias de hoje. Quem nunca o fez?

Adoramos saber os pormenores tórridos sobre a vida de todos e de nenhum, só porque sim. Por vezes parece-me cultural, mas por outras parece-me só que é mera vontade de saber o que se passa na vida dos outros para se poder falar – bem ou mal – desde que se fale, para alguns é o suficiente.  

Nascida e criada num bairro Lisboeta, convivi com o princípio base de: nunca conseguia esconder à minha mãe a que horas cheguei a casa depois de uma saída à noite com amigos e, não podia falar com rapazes sozinha, no dia a seguir a minha mãe ou o meu pai já sabiam de tudo.  Na altura via-o como um empecilho, agora encaro-o como uma segurança, mas também já não vivo lá!

Afinal, que mal tem isto, de se falar na vida das outras pessoas? Simples. À semelhança do direito que temos à nossa imagem, já visto antes, também temos o direito à reserva da vida privada – e de a manter assim, privada, ou não, mas esse direito é nosso de escolher, não dos outros. Seria bom perceber-se que a nossa liberdade termina onde começa a do outro.

E é crime?

Bom, é! Este está previsto tanto no enquadramento penal como no constitucional. No art.º 26, nº 2 da constituição da república, verifica-se que temos direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar, e no art. 192º do código penal, prevê a devassa da vida privada, em que estabelece que quem sem consentimento e com intenção de devassar (invadir) a vida de privada das pessoas, designadamente quem devassar a vida familiar ou sexual, é punido com uma pena de prisão até um ano, ou com pena de multa até 240 dias.

Devassa da vida privada, e o que é?

No artigo 192º do código penal, lê-se:

“1 – Quem, sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual:

Interceptar, gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa, comunicação telefónica, mensagens de correio electrónico ou facturação detalhada;

Captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem das pessoas ou de objectos ou espaços íntimos;

Observar ou escutar às ocultas pessoas que se encontrem em lugar privado; ou

Divulgar factos relativos à vida privada ou a doença grave de outra pessoa.

2 – (…) “

E na prática, funciona?

Este é um tipo de crime que é necessário fazer-se queixa para surtir qualquer efeito ao ofendido, se o quiser, isto porque este é um crime particular, em que o ofendido faz a queixa junto das autoridades, e depois o Ministério Público decide se acusa ou não o arguido. A bom rigor, a decisão final cabe sempre ao Ministério Público, mas se nada se fizer, nada se alcançará.

Há depois outro tipo de crimes que poderão ser igualmente vistos e enquadrados neste tipo de “ofensas” – que são sempre para quem as sente como tal – como por exemplo, a prática de difamação ou injúrias, entre outros. Com calma, haverá de chegar o dia que falo sobre elas.

Cuidado com o que se diz, mas mais cuidado ainda com o que se ouve. Quando ouvimos algo, ouvimos sempre com a nossa interpretação e sentimento sobre a pessoa ou tema, nem sempre é o mais justo ou sequer o que nos querem transmitir.

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