Quer-me comprar uma rifa? É só um euro, para ajudar aqui a minha filha/o!

Quantas vezes já ouvimos isto? Várias vezes, e sempre que chega o natal. Porque será?

Existem muitos clubes desportivos, instituições de caridade, instituições apenas, que lutam durante o ano todo para conseguirem continuar a sua actividade, então quando se chega ao natal, contam sempre muito com o espírito natalício, e com a solidariedade alheia para aumentar – ainda que pouco – o seu lucro e pagar quaisquer despesas extra.

Pois muito bem, quem não vendeu já rifas, ou comprou uma só para ajudar, afinal 1 € não custa a ninguém comprar. Só eu e “Deus” é que sabemos quantas rifas já vendi, parece que sou pró a vender rifas. E os sorteios que foi eu que fiz? Também parece que até me desenrasco em frente a uma câmara de telemóvel improvisada. Não é que goste, mas para ajudar, estamos cá sempre. Bom, pelo menos eu estou!

Atenção, um acto de ajuda, pode resultar em uma coima muito pesada – ainda que de valores relativamente baixos – para instituições que querem ter algum extra lucro no final do ano, que se torna uma história de solidariedade… para o Estado, para a Segurança Social ou para a Santa casa da Misericórdia. Sim porque as coimas aplicadas a quem não cumpre as regras referentes à venda das rifas, reverte a favor de quem “precisa” muito mais que nós.


Mas afinal que regras são essas que têm de ser cumpridas?
Muito fácil, começando pelo mais comum, realização de um sorteio, independentemente dos meios utilizados, em que o prémio vencedor seja baseado nos números vencedores sorteados por qualquer jogo da Santa Casa da Misericórdia, em que habilite a um prémio em dinheiro ou coisa de valor económico superior a € 25 (que na realidade são quase todos), sob a forma de rifas numeradas. Isto porque, os resultados desses concursos são exclusivos da Santa Casa da Misericórdia, não lhe podendo ser dado outro uso. Isto constituí uma contra-ordenação, sendo que a tentativa é punível.

Há, naturalmente outras contra-ordenações previstas, contudo esta é a mais comum, e a que facilmente uma instituição poderá resultar em coima, sem qualquer necessidade.

E as coimas vão até que valor?
Neste caso em concreto que falamos em cima, os valores de coima variam consoante seja pessoa singular ou pessoa colectiva. Sendo pessoa singular, o valor de coima varia entre os € 1.000,00 até € 3.740,00, sendo pessoa colectiva, a coima é entre os € 2.500,00 até € 44.890,00.

Será que vale a pena incorrer nesta contra-ordenação, só porque não querem aparecer em frente a uma câmara, ainda que improvisada, para fazer um sorteio?

Oh! Mas também como é que podem fazer alguma coisa?
E enganem-se se acham que mesmo que o façam, que nada acontece. Que vos digam os Bombeiro Voluntário de Monção, em que a secção desportiva desta corporação lembrou-se de em 2008 fazer um sorteio, em que a rifa vencedora era baseado na Lotaria Nacional, e passados 3 anos, sofreram uma inspecção dos fiscais da Santa Casa da Misericórdia e tiveram de pagar uma coima de € 2.500,00, em que o valor já arredado anteriormente reverteu para aquisição de equipamentos de combate aos incêndios. Isto porque a sua acção foi ilegal, conforme estabelece a lei 30/2006 de 11 de junho, com as devidas alterações já aplicadas.

Aqui, nem os salvou a alegação de “fins humanitários”, tiveram de pagar a coima, sem qualquer argumentação possível. Veja aqui a notícia do Jornal de Notícias cobriu no momento do acontecimento.

Cuidado ao fazerem sorteios deste género. Não vale a pena que vos saia ainda mais caro do que quando começaram a fazer as rifas.

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