Adoro aquele armário, que compramos novo, mas agora é que vi que está estragado!

Ah! Mas está estragado! Nem reparei nisto quando comprei… e agora? será que me trocam na mesma por outro? Ou será que era o único que havia?! OH… que azar.

Todos temos este dilema, pelo menos uma vez na vida. Adoramos algo que compramos, mas depois quando chegamos a casa é que vemos que está estragado ou danificado e ficamos assim meio perdidos sem saber bem o que fazer.

Esqueça isso, e liberte-se da dúvida! Obviamente que não precisa de manter-se agarrado a algo que comprou que está estragado, só porque a adorou.

Sabendo que a Lei de defesa do consumidor, prevê a reparação dos danos causados ao consumidor, visto no artigo anterior, o artigo 12º dessa lei, a 24/96 de 31 de julho, diz-nos que o consumidor tem direito à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do fornecimento de bens ou prestação de serviços defeituosos.

Sim, mas eles dizem sempre que não são eles responsáveis em restituir o dano, porque não são eles os fabricantes!

É um facto, o fornecedor não é o fabricante, no entanto quem nos vendeu foi o intermediário, como tal, precavem-nos a lei que mesmo sem culpa, o produtor é responsável pelos danos causados por defeitos dos produtos que coloca no mercado à venda.
A lógica é simples, compramos algo para satisfazer uma necessidade, e esta ou está desvalorizada ou impede a realização para o fim a que se destina ou ainda não tiver as qualidades asseguradas pelo vendedor, temos direito à reparação ou substituição do produto que adquirimos.

E se eu quiser uma igual, e não aquela reparada?
Bom, o artigo 914º do código civil, diz-nos claramente que poderá pedir a substituição do produto, como tal, poderá ter uma igual, isto se… ainda houver disponível para troca!

Óbvio, que estas situações não incluem substituições de produtos que foram danificados posteriormente pelo comprador, que depois só quer não ficar com algo estragado em casa/perder dinheiro, ou seja, se danificou de propósito – ou até mesmo sem querer – e depois acha que é o fornecedor que tem de ficar com os nossos “restos” danificados.

E quanto tempo tenho eu para o fazer?
O comprador deverá de denunciar – avisar – o vendedor da falta de qualidade ou do produto danificado, até 30 dias depois de ter tomado conhecimento do defeito, ou até 6 meses após a entrega da coisa.
Se se falar de bens imóveis, deverá ser comunicado entre um ano após conhecimento do defeito, ou cinco anos após a entrega da coisa.

Faça compras ponderadas e com qualidade no serviço prestado. É importante pedir sempre factura em qualquer compra e verificar que os produtos estão em condições para levar para sua casa.
 

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