Dia de Natal, vamos buscar o avô ao Lar de idosos onde vive?

Vivemos no espírito natalício, ou nem por isso?

Lares de idosos cheios, e população severamente envelhecida não deixa nunca de ser um excelente negócio para se desenvolver, em que a margem de lucro é muito grande. Contudo cuidado! A despesa também é muito grande.

Quer perceber alguns truques e dicas de como abrir lar de idosos? Aqui vai…

Primeiro perceba-se, que um lar de idosos, ainda que seja um negócio, não deixamos de estar a falar de pessoas, e como tal, é um tipo de negócio muito regulado e com uma fiscalização apertada, e feita por 4 entidades diferentes!

As entidades, funcionam cada uma de forma independente, ainda que em simultâneo, mas cada uma fiscaliza uma área em específico, que está dentro das suas competências. Assim, são as seguintes:

Segurança social – é quem emite o alvará de licenciamento, quem aprova os projectos de arquitectura para o desenvolvimento da actividade e faz cumprir a legislação regente, portaria 67/2012 de 21 de março, tal como é quem tem a responsabilidade de fiscalizar a actividade durante o funcionamento;

Administração Regional de Saúde (ARS) – é quem assegura que o lar de idosos tem as condições necessárias para receber utentes com debilidade física, tal como as condições de higiene e segurança para os utentes;

Protecção civil – tem como função verificar se existem condições de segurança no geral e contra incêndios e;  

Câmara municipal – é a entidade que emite o alvará de utilização que incide sob o imóvel.

Já percebeu o quanto exigente é esta actividade?

Pois bem, na minha opinião tem mesmo de ser! Portugal é dos países da Europa com maior taxa de abandono de idosos – incrível não é! A maior parte das vezes não estamos despertos para esta realidade, mas ela existe, e muitos dos abandonos são na altura do Natal, por mais estranho que pareça, em época de família e recheado de solidariedade alheia. É um tema que irei aprofundar mais tarde, com todo o respeito que merece ter e cuidado.

2º Passo

Constituir uma sociedade comercial, a cumprir todos os requisitos legais para o desenvolvimento daquela actividade, com o Código das actividades comerciais (CAE) – 87301 – Actividades de apoio social para pessoas idosas, com alojamento, como CAE principal. Pode ainda acrescentar os restantes CAE’s como sendo secundários: 87100 – Alojamento para pessoas idosas com cuidados de enfermagem; 87200 – Actividades de apoio social para pessoas com doença do foro mental; 8790 – Outro apoio social com alojamento e 88101 – Actividades dos centros de dia para pessoas idosas.

3º Passo

Contratar uma equipa competente de Arquitectos, Engenheiros e Solicitador, em que o consiga auxiliar na agilização em comunicar com as entidades competentes.

4º Passo

A equipa de arquitectos e engenheiros irão desenvolver um projecto de arquitectura e de especialidades – segurança contra incêndios, água e esgotos, electricidade e comunicações – que são obrigatórias a entrega nas entidades para análise prévia e aprovação do projecto, para depois dar início às obras de adaptação ou construção do imóvel à actividade.

Dica: deve de ser uma equipa que já tenha experiência neste tipo de actividades, senão poderá correr o risco de não aprovação do projecto.

5º Passo

Contratar um empreiteiro competente e experiente neste tipo de actividades, de forma a efectuar a obra sem quaisquer divergências e incompatibilidades com a legislação regente.

6º Passo

Após a aprovação dos projectos nas entidades, remete para a Câmara Municipal para aprovação final e emissão do alvará de funcionamento, neste caso, para actividades económicas e/ou habitação colectiva – depende da Câmara Municipal.

7º Passo

Terminada a obra e estando o lar de idosos já equipado com todas as mobílias e implementado já todas as medidas de segurança, pede uma vistoria conjunta de todas as entidades, de forma a aprovarem o lar de idosos, e a Segurança Social emitir o alvará de funcionamento. Por vezes a segurança social por qualquer motivo que queira ver resolvido, emite uma autorização provisória de funcionamento, até emitir o final.

E estamos prontos para abrir o Lar de idosos e funcionar!

Claro está que nem todos os Lares de idosos têm o alvará de funcionamento, contudo continuam em funcionamento, o que é uma enorme desvantagem, para eles e para os utentes. Para a entidade, porque não tem isenção de IVA, previsto no artigo 9º do Código de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), tal como os utentes não poderão apresentar este custo, como uma despesa na declaração de IRS.

Aqui está! Espero que tenham ficado esclarecidos sobre como licenciar um Lar de idosos, no entanto, parece simples no papel, mas é sempre um processo demorado, que nunca demorará menos do que cerca de 1 ano ou 2 anos, se quiser construir um edifício de raiz. É essencial que tenham sempre um bom pé de meia para assegurar todas as pontas, senão depois precisam das avós para vos coser os buracos das meias para o Natal!

Qualquer dúvida, já sabe, conte comigo para o ajudar!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Related Posts

Begin typing your search above and press enter to search. Press ESC to cancel.

Back To Top