Fui despedido, e agora?

Bom, possivelmente ir-se-á inscrever no centro de emprego para tentar arranjar trabalho, mas será que tem direito ao subsídio de desemprego?

Resta saber se tem direito a ele.

O que é o subsídio de desemprego?
O subsídio de desemprego é um valor em dinheiro que é pago em cada mês a quem perdeu o emprego de forma involuntária, e que se encontre inscrito para emprego no Centro de Emprego ou Serviço de Emprego dos Centros de Emprego e Formação Profissional, tem como função compensar a perda das remunerações de trabalho.

Quem pode pedir o subsídio de desemprego?
Na realidade muita gente, e ao mesmo tempo pouca. Ora vejamos assim, pode-se candidatar quando esteja nas seguintes situações:
– Trabalhadores que tiveram um contrato de trabalho e que descontaram para a Segurança Social (ou que tenham o contrato suspenso por salários em atraso);
– Pensionistas de invalidez desempregados que passem a ser considerados aptos para o trabalho;
– Trabalhadores do serviço doméstico desde que, sejam contratados ao mês em regime de tempo inteiro e tenham celebrado um acordo por escrito com o empregador para descontarem sobre o salário real e o acordo tenha sido entregue no competente serviço de Segurança Social e se verifiquem as condições para ser considerada como base de incidência de contribuições a remuneração efectiva;
– Trabalhadores agrícolas, inscritos na Segurança Social a partir de 1 de janeiro de 2011;
– Trabalhadores agrícolas indiferenciado, inscritos na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010, desde que, sejam contratados sem termo e a tempo inteiro e tenham celebrado um acordo escrito com o seu empregador, antes de terem completado 60 anos de idade, para descontarem sobre o salário real e o acordo tenha sido entregue no competente serviço de Segurança Social;
– O valor do salário não seja inferior ao salário mínimo nacional;
– Trabalhadores nomeados para cargos de gestão desde que, à data da nomeação, pertencessem ao quadro da própria empresa como trabalhadores contratados há pelo menos um ano e enquadrados no regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem;
– Trabalhadores contratados numa empresa que, cumulativamente, são gerentes (sócios ou não) numa entidade sem fins lucrativos (ex.: uma sociedade recreativa sem fins lucrativos), desde que não recebam pelo exercício dessas funções qualquer tipo de remuneração;
– Professores do ensino básico e secundário;
– Trabalhadores do sector aduaneiro (os trabalhadores aduaneiros que iniciaram actividade profissional antes de janeiro de 1987, que estavam a trabalhar em 1 de dezembro de 1992, estão abrangidos por um regime especial de protecção no desemprego)
– Ex-militares em regime de contrato e em regime de voluntariado.
 
Se estive a trabalhar para uma empresa e descontei para a Segurança Social, então tenho direito ao Subsídio de desemprego?
Atenção, porque está abrangido ao regime de subsídio de desemprego, mas nem sempre tem direito a ele. Depende sempre das causas da sua situação de desemprego, porque como já vimos em cima, este só é atribuído em caso de desemprego involuntário, ou seja, se foi despedido com justa causa – fez algo que não deveria fazer – não tem direito ao subsídio de desemprego.
 
Então, mas tenho direito ao subsídio de desemprego quando afinal?
Tem direito se:
– O seu contrato terminou e a empresa não quis renovar o contrato de trabalho consigo;
– Se se despediu, mas com justa causa para o trabalhador – por exemplo, salários em atraso –  ou
– Extinção de posto de trabalho.

Quem não tem direito ao subsídio de desemprego?
– Trabalhadores que fiquem desempregados, mas mantêm o exercício de outra actividade profissional – nestes casos pode ser atribuído o subsídio de desemprego parcial desde que os beneficiários apresentem provas.
– Trabalhadores inscritos no Seguro Social Voluntário.
– Trabalhadores no domicílio.
– Pensionistas de invalidez e velhice.
– Quem, à data do desemprego, já puder pedir a Pensão de Velhice.
– Os trabalhadores independentes que prestem serviço maioritariamente a uma entidade contratante e da qual dependem economicamente,
– Os trabalhadores independentes com actividade empresarial e os gerentes e administradores das pessoas colectivas, que também têm direito a protecção no desemprego nos termos de legislação própria – Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de março, com as devidas alterações.
 
E quais são as condições necessárias para ter acesso ao subsídio de desemprego?
– Ser residente em Portugal.
– Se for estrangeiro, ter título válido de residência ou outra autorização que lhe permita ter um contrato de trabalho.
– Se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de protecção temporária.
– Ter tido um emprego com contrato de trabalho.
– Ter ficado desempregado por razões alheias à sua vontade (desemprego involuntário).
– Não estar a trabalhar (se trabalhar a tempo parcial como trabalhador por conta de outrem ou como independente, poderá ter direito ao subsídio de desemprego parcial desde que a retribuição do trabalho por conta de outrem ou o rendimento relevante da actividade independente seja inferior ao valor do subsídio de desemprego).
– Estar inscrito, à procura de emprego, no Serviço de Emprego mais próximo de si.
– Ter pedido o subsídio no prazo de 90 dias consecutivos (seguidos) a contar da data de desemprego (ver situações em que o prazo de 90 dias pode ser alargado).
– Cumprir o prazo de garantia.
 
Prazo de garantia? Isto é um subsídio e não um seguro!
Para ter direito ao subsídio de desemprego tem de ter trabalhado como contratado e descontado, nesta qualidade, para a Segurança Social durante pelo menos 360 dias nos 24 meses imediatamente anteriores à data em que ficou desempregado. Para completar este prazo de 360 dias, são contados, se for necessário, os períodos de registo de remunerações no âmbito do regime dos trabalhadores independentes (TI), desde que a respectiva taxa contributiva paga, inclua protecção no desemprego.
 
Os dias que contam para o prazo de garantia, são:
– Todos os dias que trabalhou como contratado;
– Os dias que trabalhou no mês em que foi despedido;
– Os dias que exerceu actividade como trabalhador independente, desde que a respectiva taxa contributiva inclua a protecção no desemprego.
– Os dias de férias a que tinha direito e que foram pagos, mas que não foram gozados;
– Os dias em que esteve a receber subsídio da Segurança Social no âmbito da protecção na doença e na parentalidade, com excepção dos subsídios sociais parentais.
– Os dias que trabalhou num país da União Europeia, na Islândia, Noruega, Listenstaina e Suíça (terá de apresentar o formulário preenchido pela Segurança Social do país onde trabalhou);
– Os dias que trabalhou em países com os quais Portugal tenha acordos de Segurança Social, que permitam contabilizar o período de descontos nesses países para ter acesso ao subsídio de desemprego português (terá de apresentar o formulário respeitante a cada país preenchido pela Segurança Social do país onde trabalhou);
– Até 120 dias em que esteve receber um subsídio da Segurança Social de doença ou maternidade que tenha determinado o registo de remunerações por equivalência, se for trabalhador doméstico ou agrícola.
 
Os dias que não contam para o prazo de garantia:
– Os dias em que esteve a receber prestações de desemprego;
– Os dias em que trabalhou com contrato a tempo parcial (part-time), ou exerceu actividade independente e recebeu simultaneamente Subsídio de Desemprego Parcial.
 
Parece difícil? Mas não é! Fique tranquilo e lembre-se que acima de tudo, tem de ter descontos suficientes para se candidatar ao subsídio de desemprego, e a sua situação de desemprego tem de ser involuntária.

Qualquer dúvida, já sabe, conte comigo para o ajudar!

2 thoughts on “Fui despedido, e agora?

  1. Trabalhei em part time 9 meses, depois estive 1 mês sem trabalhar e a seguir trabalhei mais 6 meses também em part time, tendo terminado este mês o contrato.
    Agradecia que me informasse se tenho direito ao subsídio de desemprego?
    Obrigada

    1. Bom dia Paula Esteves, aqui há várias coisas a ter em conta.
      Trabalhou em part-time com contrato a termo? Durante quanto tempo? qual foi a causa que determinou o fim da relação laboral?

      Assim que me esclareça, para a puder ajudar, convenientemente.

      Obrigada.

      Obrigada Paula

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