Fiz uma Procuração em Portugal, é válido para o mundo todo?

Seria bom que sim, mas não é! O documento tem de ser legalizado.
Mas afinal o que é um documento legalizado?

É uma Apostila, assim se chama. Ou melhor Apostila de Haia. E porquê?
Apostila de Haia, porque esta foi estabelecida e uniformizada na convenção relativa À supressão da Exigência da legalização de actos Públicos estrangeiros, e foi concluída em Haia, a 5 de outubro de 1961, na conferência de direito internacional privado.                                                                                            
E o que é mesmo a apostila?
A Apostila consiste num documento emitido pela entidade competente de cada país, que certifica a autenticidade dos atos públicos emitidos no território de um Estado contratante – um estado que aderiu, diga-mos assim, à convenção de Haia – e que devam ser apresentados no território de outro Estado contratante da mesma Convenção, desta forma lhes conferindo valor probatório formal, ou seja autenticidade igual à do país de origem.

E são necessários ser legalizados – Apostilados – todos os documentos?
São legalizados por meio de apostila, nomeadamente, os atos emitidos pelos ministérios, tribunais, conservatórias dos registos e cartórios notariais, estabelecimentos públicos de ensino, câmaras municipais e juntas de freguesia.

Atenção: os documentos com apostila, não podem ser utilizados, para reconhecimento de um documento no país onde é emitido, servem exclusivamente para países no estrangeiro, e mesmo sendo um país aderente, não quer dizer que aceite apostila de outro país aderente.

E que autoridade tem competência para emitir a Apostila?
Em Portugal a autoridade central/competente para efeitos da emissão/verificação de apostilas é o Procurador-Geral da República. Por delegação, essa competência é também exercida pelos Procuradores-Gerais Distritais do Porto, Coimbra e Évora e pelos magistrados do Ministério Público que dirigem as Procuradorias da Comarca sediadas no Funchal e em Ponta Delgada.

O que pode fazer se o país que emite o documento ou o que preciso de utilizar, não fizer parte da convenção de Haia?
Se o documento que necessita legalizar pertence a um país que não faz parte da convenção de Haia ou no país que precisa de utilizar o documento legalizado, não pertencer à convenção de Haia, tem de contactar a Embaixada ou Consulado, no país onde necessita de utilizar o documento, para saber quais são as opções que terá para utilizar os seus documentos.   

E que custo tem?  
O custo que tem pela emissão/verificação de apostila é cobrada a importância de um décimo da unidade de conta (UC): 10,20€.

Não se esqueça, não chega só pedir os documentos e levá-los, primeiro tem de os legalizar, para depois resolver os seus assuntos fora do país.

Qualquer dúvida, não hesite em contactar-me, estou cá para ajudar!

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