Tem direito a um fim de semana por mês em trabalhos com folgas rotativas? Verdade ou consequência?

Para muito verdade, para outros, mito!

É ou não obrigatório? Vamos perceber.

Aqui está uma dúvida que apoquenta, muitas vezes, os trabalhadores.

Quantos dias tenho direito de descanso? Será que se tem obrigatoriamente direito a um fim de semana por mês? Será que sim, será que não? Vamos descobrir de que forma se aplica este princípio àqueles que trabalham em regime de folgas rotativas.

Direito a um fim de semana por mês de folga, verdade ou consequência!
O trabalhador tem direito, no mínimo, a um dia de descanso por semana que pode ser acrescido de um dia complementar por decisão do empregador, por acordo com o trabalhador, – ambos em contrato de trabalho – por regulamentação da empresa ou, ainda, por contrato colectivo de trabalho.

Os dias de descanso semanal (folgas) podem ser em dias diferentes do domingo desde que se observe o estipulado no artigo 232º do Código do Trabalho, este apenas se refere como obrigatórios o número de dias de descanso semanal a que o trabalhador tem direito, não referindo que estes têm que ser, mensalmente, coincidentes com o fim-de-semana.

Então, por lei, não há definido e estruturado que o trabalhador tem direito a um fim de semana por mês.
 

O que fazer para poder usufruir deste “direito”?
A única hipótese de conseguir usufruir do direito a um fim de semana por mês é por acordo com o empregador, e tal terá que estar redigido no contrato de trabalho.

A Lei é claro, e com pouca margem para dúvidas: não está estipulada na lei qualquer obrigatoriedade da observância de dias de descanso ao fim-de-semana, a não ser que exista um acordo com o empregador para tal.  

Qualquer alteração no horário – que inclui os dias de descanso semanal – não pode ser realizada de forma unilateral, ou seja, tem de haver acordo do trabalhador.

E em caso de haver uma contratação colectiva?
Caso exista um acordo colectivo de trabalho, as alterações de horário devem ser negociadas previamente com a comissão de trabalhadores.

O trabalho aos domingos prevê uma remuneração superior?
Quando se trabalha por turnos rotativos, o trabalho prestado ao domingo não confere direito a qualquer acréscimo na remuneração, se não se ultrapassar o horário normal. No entanto, tem direito a um subsídio de turno de 25%, art.º 266º do código do trabalho.

Ainda que por norma, quando se trabalha no dia de descanso semanal obrigatório, este é pago em 50% de cada hora trabalhada, cfr artigo 268º do código do trabalho. O que nem sempre é o caso dos trabalhadores por turnos.

Trabalho em part-time, posso usufruir do direito a um fim de semana por mês?
Por norma, o trabalhador em part-time tem os mesmos direitos que o trabalhador a tempo inteiro. O trabalhador a tempo parcial deve ter tratamento igual e comparável à do trabalhador a tempo completo.

O que importa aqui, mais que tudo, é o que está estipulado no contrato de trabalho, não havendo lugar para diferenças entre quem trabalha a part-time ou a tempo inteiro, a não ser que o contrato assim o indique.

Já sabe, veja bem o seu contrato de trabalho, e esclareça bem as dúvidas que tem com a sua entidade patronal antes de assinar o contrato, porque pode não ser bem aquilo que espera!

Qualquer dúvida, estou cá para o esclarecer.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Related Posts

Begin typing your search above and press enter to search. Press ESC to cancel.

Back To Top