Socorro… trabalhei o sábado e domingo, e feriados e turnos e tudo, mais um par de botas, e não recebo mais por isso?!

Calma… Tudo se resolve, muito se faz, mas também se recebe!

Quanto se deve de receber pelas horas extra?

Em determinadas circunstâncias o trabalho pode ser prestado fora do horário de trabalho, mediante o pagamento de um acréscimo de remuneração, ou seja, horas extra são pagas, diz-nos o art. 226 do código do trabalho.

E qual é essa compensação remuneratória por horas extra, afinal?

As horas extraordinárias são mais bem pagas do que as horas normais de trabalho. O trabalho suplementar, é pago pelo valor da retribuição horária acrescentando os seguintes valores:

– Dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar – 50%

– Dia útil:

1.ª hora ou sua fracção – 25%

2.ª hora e seguintes – 37,5%

Mas só tenho direito a receber mais ou posso substituir por dias de folga, pelas horas extra prestadas a mais?

O trabalhador que ao fazer horas extra, no seu dia de folga, tem direito a descanso compensatório remunerado equivalente às horas de descanso em falta, que poderá usufruir nos 3 dias úteis seguintes.

Pode ser sempre prestado trabalho suplementar?

Prevê o art. 227.º do Código do Trabalho, que a empresa só pode exigir ao trabalhador a prestação de trabalho suplementar no caso de existir:

– Acréscimo eventual e transitório de trabalho que não justifique a admissão de um trabalhador,

– Motivo de força maior, ou  

– Quando seja indispensável para prevenir ou reparar prejuízo grave para a empresa ou para a sua viabilidade.

E nos feriados, é o mesmo?

Nos dias considerados como feriado obrigatório têm de encerrar ou suspender a laboração todas as actividades que não sejam permitidas aos domingos – art. 236.º e 232.º, n.º 2 do Código do Trabalho.

São feriados obrigatórios, previstos no art. 234.º do Código do Trabalho:

Feriado Dia
Dia de Ano Novo 1 de janeiro
Sexta-feira Santa variável
Páscoa variável
Dia da Liberdade 25 de abril
Dia do Trabalhador 1 de maio
Dia de Portugal  10 de Junho
Corpo de Deus variável
Assunção de N.ª Senhora  15 de agosto
Implantação da República 5 de outubro
Dia de Todos os Santos 1 de Novembro
Restauração da Independência 1 de dezembro
Dia da Imaculada Conceição 8 de dezembro
Natal 25 de dezembro

Existe compensação por se trabalhar ao feriado?

O trabalhador que presta trabalho normal em dia que seja feriado, em empresa que não é obrigada a suspender o funcionamento nesse dia, tem direito a descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas ou a acréscimo de 50% da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador – art. 269.º do Código do Trabalho.

Ou seja, se o funcionário trabalhou 8 horas num feriado, tem direito a receber as 8 horas mais o equivalente a 4 horas de trabalho em descanso ou em dinheiro, conforme decida o trabalhador.

E se fizer horas extra ao feriado?

O trabalho efectuado fora do horário de trabalho, que seja prestado em feriado, deve ser pago com acréscimo de 50% por cada hora ou fracção – art. 268.º do Código do Trabalho.

Além da compensação remuneratória, se fizer horas extra ao feriado, tem direito a um dia de descanso remunerado num dos 3 dias seguintes.

Pois, bem… agora que já sabe quanto é que poderá receber por compensação de horas extra, e o trabalho suplementar que presta ou irá prestar no trabalho. Qualquer dúvida, já sabe, pode sempre perguntar-me, que estou cá para ajudar.

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