Meu Deus! Já não aguento mais este casamento! Quero dar início do divórcio, e ser finalmente feliz…

Quem diz que precisa de se manter casado “ad aeternum”? Longe vai o tempo em que os casamentos duravam a vida inteira, assim como longe vai o tempo em que a mulher aguentava de tudo, só porque era literalmente propriedade do marido e sem quaisquer soluções de sobrevivência por si só. Não está feliz? Tem bom remédio…

E o remédio como é santo, aqui vai a receita para a felicidade de alguns, e de outros tantos.

O divórcio põe fim ao casamento, e à relação contratual entre ambos, com vários efeitos.

O divórcio pode ser por acordo entre os membros do casal e ser tratado fora do tribunal. Se não houver acordo, será necessário fazer o pedido de divórcio num tribunal.

No divórcio por mútuo consentimento, os cônjuges decidem, por mútuo acordo, terminar o casamento, sem que seja preciso divulgar as causas.

Se quiserem podem manter os apelidos que adoptaram pelo casamento, se houver autorização do outro ou o tribunal autorizar.

Quem pode pedir o divórcio?

O divórcio pode ser pedido:

– Por ambos os membros do casal, ou

– Por procuradores que representam os membros do casal.

 Como se pede o divórcio?

Bem, ao seu conjugue pede-se pela pior conversa – ou melhor, depende da perspectiva –que tem na sua vida, afinal vai desistir de um projecto em comum e de uma vida inteira. Contudo, por muito que queira, esta conversa só não basta, tem de se apresentar numa conservatória do registo civil, os seguintes documentos:  

– Um pedido por escrito em como se querem divorciar 

– Uma lista dos bens comuns do casal e do seu valor, se for um divórcio sem partilha ou um acordo sobre a partilha dos bens, se for um divórcio com partilha;

– Um acordo escrito ou a certidão da sentença judicial sobre o exercido das responsabilidades parentais, caso existam filhos menores;

– Um acordo escrito sobre o pagamento de uma pensão de alimentos de um membro do casal ao outro, caso o casal acorde esse pagamento;

– Um acordo escrito que defina o que vai acontecer à casa onde vivem (casa de morada de família), caso exista;

– Um acordo escrito sobre o destino dos animais de companhia, caso existam;

– Uma certidão da convenção antenupcial, se a convenção não tiver sido feita numa conservatória e o regime de bens não constar do registo de casamento. 

Depois de iniciar o processo de divórcio, o que é que acontece?

Se houver filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é enviado ao Ministério Público que dispõe de um prazo de 30 dias para o analisar. O Ministério Público pode exigir aos pais que alterem o acordo. Se os pais não concordarem com as alterações pedidas, o processo segue para tribunal.

E depois disso?

Simples, quando estiverem reunidas as condições, ou seja, os acordos todos em conformidade para ambos os conjugues, filhos menores e animais de estimação, o conservador marca a conferência de divórcio, na qual o divórcio é decidido, caso os membros do casal mantenham a vontade de se divorciar. 

E se os conjugues quiserem fazer a partilha dos bens, de forma simplificada, onde podem recorrer?

Para uma partilha simples e rápida, os conjugues também podem recorrer ao Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha.

Bem e como já paguei pelo casamento, já não tenho de pagar pelo divórcio, certo?  

Bom, seria óptimo que assim fosse, mas não, tem de pagar na mesma o divórcio. E este processo, por mútuo consentimento, sem partilha dos bens, custa € 280. A este valor pode acrescer outros valores.

O divórcio é gratuito para quem provar que não pode pagar os custos

O processo pode ser gratuito se os membros do casal provarem que têm dificuldades económicas que os impedem de pagar os custos do processo. Esta prova pode ser feita com:

– Um documento emitido pela autoridade administrativa competente

– Uma declaração passada pela instituição pública de assistência social onde estiverem internados

– Um documento emitido pela Segurança Social comprovativo de que beneficiam de apoio judiciário com dispensa total da taxa de justiça e outros encargos do processo.

Tudo isto, pode-se aplicar também a só um conjugue, se só um deles puder beneficiar do processo gratuito, o outro terá de suportar 50% dos custos.  

Por mais que esta etapa da vida seja difícil de ultrapassar, por vezes é necessário dar o passo, lembre-se sempre que as piores fases da vida, são sempre as mais gratificantes. Não se esqueça de si, que eu também não!

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