Sabe que pode ser despedido por faltar ao trabalho?

O despedimento por faltas injustificadas trata-se de despedimento com justa causa, e não dá direito a indemnização.

Quais são as consequências das faltas injustificadas no trabalho?

As consequências das faltas injustificadas no trabalho podem ser variadas:

– Perda da retribuição correspondente ao período de ausência (que não é contado na antiguidade do trabalhador);

– Aplicação de sanções disciplinares do contrato de trabalho, consequentemente o processo disciplinar;

– Despedimento.

Para despedimento com justa causa são tidas em conta as faltas injustificadas ao trabalho que determinem directamente prejuízos ou riscos graves para a empresa, ou cujo número atinja, em cada ano civil, 5 seguidas ou 10 interpoladas, independentemente de prejuízo ou risco.

As falsas declarações relativas à justificação de faltas também estão entre as razões para o despedimento por justa causa por parte do empregador.

E as horas de atraso e falhas juntam-se às faltas injustificadas?

Além dos 5 dias seguidos ou 10 interpolados, há que ter em conta que os períodos de ausência injustificada ao trabalho de duração inferior ao tempo normal de trabalho diário (as 8 horas normais, por exemplo) podem ser somados para apuração de faltas injustificadas a dias completos.

No caso de apresentação de trabalhador com atraso injustificado superior a 60 minutos e para início do trabalho diário, o empregador pode não aceitar a prestação de trabalho durante todo o período normal de trabalho (as normais 8 horas).

Em caso de atraso superior a 30 minutos, o empregador pode não aceitar a prestação de trabalho durante essa parte do período normal de trabalho (período da manhã, ou tarde, por exemplo).

A falta injustificada a um ou meio período normal de trabalho diário, imediatamente anterior ou posterior a dia ou meio dia de descanso ou a feriado, constitui infracção grave e dão lugar a uma penalização de 2 dias de salário.

E se o funcionário abandonar o posto de trabalho?

Demonstra-se abandono do posto de trabalho quando o trabalhador falta injustificadamente durante o período de 10 dias seguidos ao serviço, contando assim como abandono do posto de trabalho, com perda de retribuição e por simples comunicação do empregador, leva a despedimento.

Neste caso, origina ao pagamento de uma indemnização pela ausência ao posto de trabalho, ao empregador.

Já sabe, se tiver de faltar ao trabalho, avise a sua entidade patronal o quanto antes, para depois não ter consequências mais graves, ao fim ao cabo, aquele é o seu trabalho e onde ganha o seu dinheiro, não se prejudique só por desleixe!

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