COVID-19… perdidos no mundo infindável da nossa casa… e nas medidas a tomar?!

#Ficamosemcasa, não deixa margem para dúvida na medida a tomar! FICAR EM CASA É O CAMINHO!

No entanto, quase dia sim, dia sim, há novas (des)orientações que transmitem muita insegurança e instabilidade a quem O está em casa fechado, sem trabalhar, com o miúdos, e sem puder sair de casa, mas a continuar a ver carros a andar na rua, e pessoas a levantarem-se para ir trabalhar, como se de nada se passasse?! Resultado? Confusão tremenda.

Afinal, o que é que já ficou decidido e o que é que se pode fazer, ou não?

Já me cheguei a perder em tantos Decretos-Lei que saíram, comunicações e publicidades, que já me perdi na informação toda que foi passada para o país. Assim sendo, esclareço-vos.

O Decreto Lei 2-A/2020 de 20 de março é o decreto que veio estabelecer as regras, e executá-las, do Estado de emergência declarado pelo Ex.mo Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 18 de março de 2020 – lá está, em que foi publicado no Decreto Lei 14-A/2020 de 18 de março.

Lê-se no preâmbulo do diploma – decreto – que a prioridade do governo é prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e assegurar que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços continuam a ser asseguradas – resta saber até quando!

Parece que é uma pandemia feita para durar e até quando nos pudermos dar ao luxo de sair de casa, sem termos mortes que mais parece que servem só para estatística – peço desculpa aos familiares dos já falecidos mencioná-los, contudo parece-me que pouco serviram para o Governo “aprender” com a situação – e podermo-nos levantar e ir trabalhar para o escritório, só porque me apetece, e não ouvir o que foi declarado, ou sair só para ir dar um passeio para esticar as pernas à beira mar.

Por outro lado, há os profissionais ao exercício da profissão a correrem um risco enorme para puderem curar os infectados, que vão crescendo como cogumelos a cada dia que passa, porque as pessoas por e simplesmente não acham que isto é sério o suficiente para se isolarem em casa, nem que seja para se protegerem a si! Não será suficiente?

Mas porque será que não tomam essa consciência efectiva? Na minha óptica, por um motivo simples, porque o governo não tomou medidas ainda extremas ao ponto de “ensinar” – leia-se obrigar – os Portugueses que têm de se fechar em casa!

Eu como todos nós, tenho o meu whatsapp entupido com vídeos e frases alusiva ao tema, umas apelando ao bom senso, outras engraçadas, outras gravadas por pessoas “reais” de pessoas “reais” com um discurso que dizem que são imunes porque nunca apanharam nenhuma constipação, ou ainda há aqueles muito religiosos que dizem que não lhes acontece nada, porque estão protegidos por “Deus Nosso Senhor”!

Bom, secalhar é melhor pensarmos todos em convertermo-nos à religião – qualquer uma que seja – que estamos todos protegidos e ninguém morre! Ou será que os que morreram são os descrentes e não vacinados? Santa paciência! Seremos um povo assim tão inculto e retrogrado ainda?!

Lamento este des(abafo), mas tudo para dizer que – na minha óptica – este estado de emergência está a ser muito fogo de vista, que nos vai obrigar a todos estar fechados em casa muito mais tempo, e consequentemente há mais infectados e maior probabilidade de propagação! Mas quem sou eu? Especialista não o sou, sou só uma cidadã em risco, como qualquer um de nós. E adorava ser respeitada, e não me sinto como tal.

Ora bem, posto isto, as normas aplicadas pelo decreto do conselho de ministros são divididas em três, que são:

1. Infectados ou suspeitos:

– Confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou domicílio

– Confinamento obrigatório a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde que tenham determinado a vigilância activa.

Consequência, se saírem de casa?

São acusados pelo crime de desobediência! – até ao dia de hoje, já foram 27 pessoas acusadas desse crime.

2. Maiores de 70 anos de idade, e os doentes crónicos, têm um dever de especial protecção, mas mesmo assim, podem sair de casa para:

– Aquisição de bens e serviços

– Deslocação por motivos de saúde

– Deslocarem-se aos CTT, banco ou seguradoras – talvez fazer um seguro de vida, porque é que é o mais importante agora, sair de casa para ir aos correios, banco ou seguradora!

– Deslocações de curta duração para actividade física, sem ser colectiva

– Passeios dos animais de companhia

– Outra actividade análoga ou de força maior ou necessidade impreterível.

Consequência?

Ficarem infectados, penso que seja consequência suficiente.

3. Cidadãos no geral, podem sair de casa para:

–  Aquisição de bens ou serviços

– Desempenhar actividades profissionais

– Procura de trabalho ou resposta a oferta de trabalho

– Deslocações por motivo de saúde

– Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos

– Deslocação para assistência de pessoas vulneráveis

– Deslocação para acompanhamento de menores

– Deslocação de curta duração para fruição de momentos ao ar livre

– Deslocações de curta duração para actividade física, sem ser colectiva

– Para participação de voluntariado social

– Deslocação para cumprimento de responsabilidades parentais

– Deslocarem-se aos CTT, banco ou seguradoras

– Participação em actos processuais junto das entidades judiciárias

– Passeios dos animais de companhia

– Deslocações ao médico-veterinários

– Exercício da Liberdade de imprensa

– Deslocações em missões diplomatas, ao exercício destas funções

– Outra actividade análoga ou de força maior ou necessidade impreterível e,

– Retorno ao domicílio.

Consequência?

Uma vez mais, ficarem infectados! Parece-me que são quase todos os motivos mais comuns de se sair de casa.

E os veículos automóveis, podem circular?

Sim, podem, para fazer tudo o que foi mencionado em cima, e para abastece-lo.

É obrigatório a adopção de todo o trabalho em regime de teletrabalho, quando as funções assim o permitam. – Próximo artigo irei falar sobre este tema, aguarde para ler.

As generalidades dos estabelecimentos comerciais foram encerradas, contudo existem alguns estabelecimentos comerciais que continuam a funcionar, naturalmente, comércio de bens essenciais.

Os restaurantes continuam a funcionar, à porta fechada, mas só com entregas ao domicílio, ou para consumo para fora, mesmo não tendo licença para funcionar com entregas ao domicílio, estão dispensados da obtenção dela.

Os estabelecimentos com vendas online, podem continuar a funcionar, sem restrições.

A nível dos contractos de arrendamento não habitacional, não é causa de cessão do contracto de arrendamento, este estar fechado, ou estar desocupado.

Há dúvidas ainda? #FIQUEEMCASA

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