Estamos todos em casa, e já não suporto o vizinho que está sempre a fazer obras!

Quarentena está a ser propicio às pequenas renovações e ligeiras obras em casa, afinal, nunca temos tempo para isso, e agora há quem o tenha de sobra.

Quem não tem um vizinho, que ora faz obras, ora bate com o martelo, ou ouve as crianças a berrar às 07h da manhã?

Todos nós estamo-nos a adaptar às novas rotinas, ainda que sejam temporárias, não deixa de mexer – e muito – com as nossas rotinas.

O vizinho de baixo, faz obras e o de cima tem três filhos entre os 3 e 7 anos – irra!

Não, não estou a ser nem injusta, nem egoísta, nem o que quer que seja que me queiram chamar, a verdade é que incomoda, por mais que se queira ser compreensivo com a situação, que sou – aliás nem imagino o que seja passar uma quarentena com filhos pequeninos presos em casa!

O que nos diz o Regulamento Geral do Ruído, ainda que sem adaptações referentes às medidas aplicadas com o estado de emergência?

O Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, em que compete à Inspecção – geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, a fiscalização sobre todos os aspectos do regulamento, como tal, estabelece vários aspectos referente ao ruído, no entanto vamo-nos focar nos que nos poderão afectar no dia-a-dia, não só em estado de emergência, mas também dentro da nossa rotina normal.

Actividades ruidosas temporárias.

São proibidas actividades que emitam ruído, de carácter temporário, junto de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 horas e as 08 horas; escolas, durante o respectivo horário de funcionamento e Hospitais ou estabelecimentos similares. No entanto poderá ser permitido a actividade ruidosa temporária, mediante uma licença emitida pelo município, a ser requerida até 15 dias antes do início da actividade.

E em relação às obras no interior de edifícios?

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 horas e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.

Deve o responsável pela obra, afixar em sítio visível por todos – por exemplo, porta de entrada e porta de acesso de garagens – a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.

Óbvio, que quando estas obras são urgentes, não estão abrangidas a estas regras, pelo carácter urgente que têm.

Pois, mas nunca cumprem estes horários, e fazem as obras até no fim de semana!

Também sei que é verdade, em algumas ocasiões. Se assim for, deve de chamar uma autoridade policial, de forma a este tomar conta da ocorrência, lavrando um auto dela, para remeter ao presidente da câmara municipal para instauração do respectivo procedimento de contra-ordenação.

Em relação aos mais aficionados com os seus carros, que têm alarmes que tocam até chegar o dono, e curiosamente, são sempre esses donos que se esquecem que têm um carro em momentos desses – que leva qualquer pessoa ao desespero completo – o que é que acontece?

O Decreto-lei estabelece que é proibida a utilização em veículos de sistemas sonoros de alarme que não possuam mecanismos de controlo que assegurem que a duração do alarme não excede vinte minutos, se assim for, podem as autoridades policiais proceder à remoção de veículos que se encontram estacionados ou imobilizados com funcionamento sucessivo ou ininterrupto de sistema sonoro de alarme por período superior a vinte minutos.

Agora, aquele ruídinho, no fundo do “túnel”, que é o ruído que mais nos incomoda, de qualquer outro. O ruído entre vizinhos!

Quando tem aquele vizinho que se lembra de dar uma festa às tantas da noite, e mete música aos altos berros, ou simplesmente fala e ri muito alto com os convidados.

Primeiro de tudo, chama as autoridades policiais, que estas podem ordenar ao vizinho barulhento, produzido entre as 23 horas e as 7 horas, a adopção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente, ou estabelecer um prazo, para cessar a incomodidade. O que por norma não acontece nada, e o vizinho passados 5 minutos está a fazer de novo barulho.

E o que é que acontece se não se cumprir as recomendações feitas pelas autoridades policiais?

Quem incumprir estas medidas incorre numa contra-ordenação leve, que após ser tomada conta a ocorrência, é aplicada a contra-ordenação e a coima ou sanções acessórias é da competência da entidade autuante. No caso de ser referente a actividades ruidosas temporárias e de ruído de vizinhança, compete à Câmara Municipal e em relação aos veículos rodoviários a motor e sistemas sonoros de alarme instalados em veículos, cabe à Direcção-Geral de Viação.

Por isso já sabe, respeite quem vive no mesmo prédio ou próximo de si, a sanidade mental e descanso é um direito de parte a parte.

Não se esqueça, a nossa liberdade termina, onde começa a do outro – neste caso – vizinho!

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