Programa de Estabilização Económica e Social – PEES – é assim que se chama o programa criado pelo conselho de ministros!

Se queres prever o futuro, já dizia Abraham Lincoln, a melhor maneira é criá-lo!

Uma alegoria ou não, Abraham Lincoln dizia-o e com razão, a melhor maneira de adivinharmos o nosso futuro, é criando-o, no entanto só a morte é que é incontornável – ele também não conseguiu adivinhar quando o iriam alvejar – parece agora que descobrimos mais um novo acontecimento que não conseguimos contornar, uma pandemia!
Bom, pelo menos um comum mortal, como eu e vocês, não o consegue prever, questiono-me se haveria alguém que o tivesse conseguido prever? Mas teorias da conspiração à parte, e besteiras de quarentena – tivemos foi tempo de mais para pensar nelas – vamos ao que interessa. O programa PEES.

Em que consiste afinal o programa PEES?
O programa PEES consiste, nada mais nada menos na criação de linhas de apoio e/ou medidas de compensação para as perdas de rendimentos, tanto dos cidadãos como de empresas, e até do Estado! Não vos vou pedir para lerem a Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020 de 6 de junho, porque iriam ficar bastante aborrecidos e a leitura não é das mais agradáveis, ainda que haja maluquinhas como eu, que levam legislação para a praia para ler! Mas não, não percam tempo com isso.

Quais são os apoios dados às pessoas singulares?
Foi criado um complemento de estabilização, para compensar a quebra de rendimentos dos trabalhadores que estiveram em Lay-off simplificado, tal como é dado o acesso à habitação a custos acessíveis, é criado um apoio específico para profissionais das artes do espectáculo, ou um reforço ao abono de família, entre outros demais.

Qual é a duração do programa PEES?
O programa PEES, é extensível até ao fim do ano de 2020, e assenta em quatro eixos distintos:
– 1º Eixo: cariz social e apoios aos rendimentos
– 2º Eixo: manutenção de emprego e a retoma da actividade económica
– 3º Eixo: apoio às empresas
– 4º Eixo: cariz institucional

Exemplo salário mínimo
Fonte: eco.sapo.pt

O que é que importa mais saber? Para vós, que estiveram em Lay-off, ou só em casa com os filhos.
O apoio específico que importa saber a quem esteve em situação de Lay-off, é o complemento de estabilização. Esta é uma medida one-off (quer dizer, paga uma só vez!), a pagar em julho, no montante da perda de rendimento de um mês em Lay-off, que varia entre € 100 e os € 351.

E como é que sei quanto posso receber?
O complemento de estabilização tem como destinatários os trabalhadores com rendimentos de fevereiro de salário base superior ao salário mínimo nacional e inferior a dois salários mínimos nacionais, e que estiveram em Lay-off, com perda de salário base entre os meses de abril e junho, ou seja,aplica-se a salários entre os € 635 e os € 1.270. Para perceber melhor, veja os quadros em baixo.

Sou trabalhador independente, tenho algum apoio?
Sim. Trabalhadores independentes e informais, em situação de desprotecção social, têm o apoio de 1 IAS (indexante de apoio social) no valor de € 438,81, entre julho e dezembro de 2020, tal como são integrados no sistema de segurança social, com vinculação por 36 meses (3 anos) ao regime de protecção social pública. O trabalhador independente durante esse período tem de pagar 1/3 do valor da contribuição que paga normalmente, sendo que o restante da contribuição é pago nos 12 meses seguintes após a concessão do apoio.

Exemplo salário de € 900
Fonte: eco.sapo.pt

E quem estava a receber subsídio de desemprego?
Quem estava a receber o subsídio de desemprego, é estendido automaticamente o prazo do recebimento das prestações do subsídio de desemprego até ao fim de 2020.

Existe algum apoio às famílias com crianças?
Sim, existe. É o reforço do abono de família com crianças, em que este tal como o subsídio aplicado a quem esteve em Lay-off, é one-off, atribuído em setembro, correspondendo ao valor base do abono de família, a todas as crianças do escalão, 1, 2 e 3.

E em relação ao arrendamento?
Foi criada a possibilidade a quem tem imóveis em Alojamento Local, fazer a reconversão destes imóveis para o mercado de arrendamento habitacional a custos compatíveis com os seus rendimentos, em que visa complementar os imóveis já disponibilizados pelos municípios para este fim, mas também promover uma solução rápida e eficaz para aumentar as opções dos proprietários de alojamento local que estejam em dificuldades.
Ainda sobre o arrendamento, o apoio dado anteriormente pelo IHRU, I.P., vai-se estender até setembro de 2020, sabendo que as famílias gozarão de um período de carência de 6 meses.

Vá acompanhando os artigos, irei explicar os outros apoios e medidas aplicadas no programa PEES.

Se precisar de ajuda, já sabe, conte comigo.

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