Autorização de Residência para Investimentos, tem novas regras?

Sim. A Obtenção de autorização de residência para investimentos, foi alterado, ainda que o diploma ainda não tenha entrado em vigor, mas já se sabe quais são as novas regras.

A intenção do legislador ao criar esta figura, foi nada mais nada menos, do que aumentar o investimento em Portugal, o que naturalmente aumentaria não só a tributação a nível de impostos, como o impacto na economia iria ser bastante positivo.

Esta Autorização de residência para investimentos, é mais conhecida na “gíria” como os Golden Visa, ou ainda pelo seu acrónimo ARI.

De que forma estão agora enquadradas as autorizações de residência para investimento?

Mantêm-se as mesmas vias, contudo aumentaram os valores. Assim, poder-se-á enquadrar nesta autorização de residência para investimentos, o estrangeiro que;

a) transfira capitais no montante igual ou superior a 1.5 milhões de euros;

b) transferência de capitais de montante igual ou superior a 500.000,00 euros, que seja aplicado em actividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica e tecnológica;

c) transferência de capitais de montante igual ou superior a 500.000,00 euros, que seja aplicado em unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco, vocacionados para a capitalização de empresas, em que o momento de maturidade deverá de ser de 5 anos e pelo menos 60% do valor seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;

d) transferência de capitais de montante igual ou superior a 500.000,00 euros, que seja aplicado em constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período de três anos.

Quanto à via de aquisição de autorização e residência para investimento, por aquisição de bens imóveis, a alteração existente, não consiste no valor, mas sim na localização.

Foi acrescentado ao artigo 3º o número 4 do decreto lei 14/2021 de 12 de fevereiro, que os imóveis adquiridos de valores superiores ou iguais a € 500.000,00 ou para reabilitação com montantes de valor global igual ou superior a € 350.000,00, é agora aplicável, quando destinado a habitação, às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou em territórios do interior.

As alterações ao Diploma, aplicam-se apenas a todos os pedidos requeridos após a sua entrada em vigor, que é a 01 de janeiro de 2022, contudo não prejudica a possibilidade de renovação de autorizações de residência, concessão ou renovação de autorizações de residência para reagrupamento familiar, quando a autorização de residência para investimento, tenha sido concedida ao abrigo do regime legal, com a sua redacção actual.

Alterações com pensamento legislativo, de maior apoio às oportunidades imobiliárias no interior do país, para existência de evolução económica fora das zonas urbanas, tal como uma obrigatoriedade de investimento superior para investimento em sociedades comerciais, solidificando mais as empresas portuguesas, com uma grande aposta nas tecnologias.

Parece-me que o legislador está a afunilar caminhos para as áreas que necessitam de maior apoio, e uma maior estrutura financeira, sem recorrer apenas a apoios do estado.

Não deixa de ser uma boa oportunidade de obtenção de autorização de residência em Portugal. Mais um meio, continua um caminho. 

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