Dicionário Jurídico Inglês – Português

Aqui ficam algumas palavras utilizadas no ordenamento jurídico inglês, com os termos específicos jurídicos, traduzidos para Português, para que não se perca nada com as traduções.

Abide By – Obedecer a uma regra; compactuar com uma regra, decisão ou costume.

Acceptance – concordância

Accountable – responsável pelo que haja acontecido

Accounting period – é o período financeiro de uma empresa e prepara a sua contabilidade

Accuse – acusar alguém de algo

Adjudicate – decidir um problema legal, exercer autoridade judicial ou dar um parecer jurídico

Admissible – admissível

Advocate – Advogado

Agency agreement – acordo comercial de compra e venda de produtos

Agent – Gestor de negócios

Allege – alegar um facto como verdadeiro ou que aconteceu

Amicus curiae – amigo do tribunal

Ante – antes

Appoint – escolher alguém para um trabalho

Appointment – agendamento

Arbitration – arbitragem

Arbitration award – sentença emitida pelo juiz arbitral

Arbitration clause – a aceitação de adesão à arbitragem como meio alternativo de resolução de litígios.

Arbitrator – Juiz arbitral

Arrest – prender alguém por um crime praticado

Articles of association – clausulas da constituição de uma sociedade comercial, ou associação.

Auditor – Auditor

Authorised shares capital – Capital social de uma empresa

Award – valor acordado de indeminização

Balance sheet – Balanço contabilístico

Ban – proibir algo, ou torna-la ilegal

Bankruptcy – declarar-se insolvente

Bar – Estar em tribunal ao exercício da profissão

Barrister – expressão Inglesa para advogado ou solicitar que está habilitado para comparecer em tribunais superiores

Bequest – uma doação feita em testamento, sem ser propriedade imóvel

Bias – uma pessoa tendenciosa, parcial

Biased – a pessoa prejudicada pelo julgamento tendencioso

Blacklist – lista de devedores

Book of minutes – livro de actas

Bona fide – pessoa de confiança, sincera.

Bona vacantia – propriedade sem dono definido

Breach – lacuna na lei, ou falha num contrato

Burden of prood – ónus da prova

Business assets – ativos de negócios, bens dados como garantia hipotecária

Cadit quaestio – Termo legal para indicar que uma disputa foi resolvida

Case – caso

Certificate of incorporation – certificado de admissibilidade referente ao pedido de nome de uma sociedade comercial, junto do Registo nacional de pessoas colectivas.

Certify – Certificado

Chairman / chairwoman – Presidente de uma empresa ou corporação

Charge – Acusar alguém de um crime

Claim – queixa

Claimant – queixoso

Code – Código (livro)

Codify – organizar em código ou sistema

Collective agreement – acordo colectivo

Commencement – início de um processo; petição inicial

Commit – enviar alguém a tribunal

Common law – Jurisprudência

Company – Empresa

Company seal – Selo branco de uma empresa, ou carimbo

Companies registry – Entidade responsável de registar as sociedades comerciais – Registo Nacional de Pessoas Colectiva.

Compensation – indeminização; compensação

Competent – competências legais e técnicas

Complainant – autor de uma acção judicial 

Complaint – petição inicial

Compulsory liquidation – Massa insolvente

Confidential information – informação confidencial

Construtive dismissal – rescisão e contrato de trabalho, culposo pelo empregador

Consultancy – consultoria

Consultant – consultor

Contract – contrato

Contractor – um contraente do contrato

Convict – encontrar arguido

Corporate – sociedade comercial

Corpus delicti – Latim: o corpo que constituem um crime

Creditor – Credor

Criminal – Crime; pessoa que pratica crimes

Damages –Estragos ou prejuízos sofridos

Deadlock – impasse entre duas partes que é impossível chegar a acordo

Debenture – Hipoteca; título de dívida com garantia de pagamento

Debtor – devedor

Deductible – dedutível

Deed – Escritura pública ou documento particular autênticado

Default – estar em incumprimento de uma obrigação

Defence – defesa

Defendant – réu; arguido

Defraud – Defraudar

Disciplinary procedure – processo disciplinar

Disclose – dizer detalhes de um processo

Discrimination – descriminação

Dismissal – Termo de um contrato de trabalho

Dispute – desacordo entre as partes contrárias

Dividend – dividendo

Draft – esfoço de um contrato

Due diligence – análise comercial do valor de uma sociedade comercial; concluír uma tarefa tão eficiente quanto possível.

Epalse – passar

Eligible – capaz ou permitir que se faça algo

Empliyer’s liability – responsabilidade da entidade patronal, em matéria de indemnização.

Employment contract – contrato de trabalho

Employment tribunal – tribunal do trabalho

Enact – legislar; criar leis; decretar

Enforce – Impor obediência, por ex: de uma lei

Enforcement agent – agente de execução

Entitle – dar direito a fazer algo.

Evidence – prova – escrita, documental, testemunhal ou pericial.

Exempt – isentar o pagamento; isento de taxas

Fair – justo

Feasible – praticável ou factível

Fiduciary – Fiduciário

Fine – coima ou multa

Fixed charge – prestação fixa mensal

Floating charge – prestação variável mensal

Force majeure – Acontecimento de força maior

Foreclose – executar a garantia hipotecária de um bem imóvel

Fraudulent – desonesto

Freenzing injunction – Penhora ou arresto

Fundamental breach – lacuna contratual

General meeting – reunião geral de accionistas ou direcção

Going concern – empresa com boa estrutura financeira

Goodwill – boa reputação de uma empresa

Grant – dar permissão para fazer algo

Grievance procedure – processo de trabalhador contra entidade patronal

Gross – sério

Gross misconduct – despedimento com justa causa

Guarantee – garantia de qualidade

Guarantor – Quem presta a garantia

Guaranty – garantia de pagamento de uma dívida ou obrigação, por ex: garantia hipotecária

Hearing – audição; audiência

Holding company – Empresa em grupo de várias empresas, que controla as outras na maioria

Impartial – imparcial

Implied terms – termos implícitos

Incorporation – apresentação do pedido de registo de constituição de uma sociedade comercial

Indemnify – pagar uma perda ou dano sofrido

Indemnity – acordo de uma das partes para pagar à contraparte

Infringe – transgressão; transgredir algo; em termos de patente, produzir um produto semelhante a outro já patenteado.

Injunction – Injunção

Innocent – inocente

Insolvency – Insolvência

Insolvent – Insolvente

Instruct – Instrução de juiz a um júri ou partes envolvidas

Intangible – Intangível

Intelectual property – propriedade intelectual

Intestacy – morrer sem fazer um testamento válido

Invalidate – Invalidar algo

Irreconcilable – irreconciliável

Joint venture – constituír uma parceria comercial, por determinado período de tempo

Judge – Juíz

Jurisdiction – Jurisdição

Jury – Júri

Jus – Latin: lei ou direito reconhecido em direito

Just – legalmente correcto; lícito

Landlord – senhorio

Law – Lei

Lawsuit – processo colocado em tribunal para fazer valer o direito que alguém sente ter sido violado

Lawyer – Advogado

Lease contract – contrato de arrendamento

Legacy – Legatário, i.e., um bem deixado em testamento  

Legal remedy – impor uma sentença

Legislative – legislativo

Liability – uma obrigação ou compromisso legal

Liable – legalmente obrigado

Licence – Licença

License – autorizar ou dar licença para algo

Licensee – a quem é dada a autorização

Licensor – quem dá a autorização

Limited liability company – sociedade comercial limitada

Liquidate – liquidar massa insolvente

Liquidation – vender a massa insolvente

Liquidator – a pessoa que procede à liquidação dos bens

Litigant – Litigante

Litigation – Litígio

Living will – testamento vital

Mandatory – obrigatório

Material – algo importante ou relevante num processo

Mediate – mediar

Mediation – mediação

Memorandum of Association – Pacto social

Memorandum of satisfaction – distrate

Minutes – actas

Negligence – negligente

Negotiable – negociável

Obligation of confidentiality – acordo de confidencialidade

Offence – acto ilícito

Official receiver – administrador judicial

Onus probandi – Latim: ónus da prova

Out of court settlement – acordo privado entre as partes, fora do tribunal

Partnership – parceria comercial

Patent – patente

Pecuniary – pecuniária

Pension scheme – plano poupança reforma

Perjury – perjúrio

Petition – petição

Plaintiff – autor de uma acção

Plead – alegar; pleitear

Poll – votação

Power of attorney – procuração forense

Preclude – impedir ou proibir

Pre-emption clause – cláusula de direito de preferência

Pre-emption rights – direito de preferência

Promisse – promitente vendedor

Promissor – promitente comprador

Prosecute – levar alguém a julgamento

Proxy – procuração ou procurador

Ratify – ratificar

Receivership – sociedade de administrador judicial

Redundancy – despedimento de um funcionário por extinção do posto de trabalho

Registered trade mark – marca, nome, design com patente registada

Regulatory – reguladora

Restrictive covenant – acordo ou contrato com restrições na acção quando se estabelece um contrato de trabalho, por ex: pacto de não concorrência, ou confidencialidade dos clientes

res judicata – trânsito em julgado

Settlement – acordo feito após apresentar argumento

Share – quota de uma sociedade comercial

Share capital – totalidade do valor das quotas de uma sociedade comercial

Share certificate – certidão permanente do registo comercial

Sick pay – subsídio de doença

Solicitor – Solicitador

Stamp duty – imposto selo

Strike – greve de trabalhadores

Subcontract – subcontrato

Subscriber – subscritor

Subsidiary company – empresa subsidiária

Summary dismissal – despedimento com justa causa

Tenant – arrendatário

Tender – encarregado ou caseiro

Term – termo; fim

Testator – Testador

Testamento Vital – Advance Health Care Directive

Trade secrets – segredos comerciais

Trademark – marca registada

Tribunal – semelhante aos julgados de paz

Umpire – juiz de arbitragem

Unanimous – unânime

Undertake – promessa de fazer algo

Underwriting agreement – acordo escrito

Undue influence – influência indevida

Unfair or unjust – injusto

Unfair dismissal – despedimento sem justa causa

Unliquidated damages – danos não líquidos

Unprecedented – sem precedentes

Unprofessional conduct – conduta não profissional

Verdict – sentença

Vest – vender uma propriedade a outra pessoa

Vicarious liability – responsabilidade indirecta, por ex: entidade patronal por trabalhador

Void – lacuna na lei

Waive – abdicar de um direito

Will – testamento

Wind up – liquidar uma sociedade comercial

Without prejudice – sem prejuízo

Wrongful dismissal – despedimento sem aviso prévio

Begin typing your search above and press enter to search. Press ESC to cancel.

Back To Top