Aqui ficam algumas palavras utilizadas no ordenamento jurídico inglês, com os termos específicos jurídicos, traduzidos para Português, para que não se perca nada com as traduções.
Abide By – Obedecer a uma regra; compactuar com uma regra, decisão ou costume.
Acceptance – concordância
Accountable – responsável pelo que haja acontecido
Accounting period – é o período financeiro de uma empresa e prepara a sua contabilidade
Accuse – acusar alguém de algo
Adjudicate – decidir um problema legal, exercer autoridade judicial ou dar um parecer jurídico
Admissible – admissível
Advocate – Advogado
Agency agreement – acordo comercial de compra e venda de produtos
Agent – Gestor de negócios
Allege – alegar um facto como verdadeiro ou que aconteceu
Amicus curiae – amigo do tribunal
Ante – antes
Appoint – escolher alguém para um trabalho
Appointment – agendamento
Arbitration – arbitragem
Arbitration award – sentença emitida pelo juiz arbitral
Arbitration clause – a aceitação de adesão à arbitragem como meio alternativo de resolução de litígios.
Arbitrator – Juiz arbitral
Arrest – prender alguém por um crime praticado
Articles of association – clausulas da constituição de uma sociedade comercial, ou associação.
Auditor – Auditor
Authorised shares capital – Capital social de uma empresa
Award – valor acordado de indeminização
Balance sheet – Balanço contabilístico
Ban – proibir algo, ou torna-la ilegal
Bankruptcy – declarar-se insolvente
Bar – Estar em tribunal ao exercício da profissão
Barrister – expressão Inglesa para advogado ou solicitar que está habilitado para comparecer em tribunais superiores
Bequest – uma doação feita em testamento, sem ser propriedade imóvel
Bias – uma pessoa tendenciosa, parcial
Biased – a pessoa prejudicada pelo julgamento tendencioso
Blacklist – lista de devedores
Book of minutes – livro de actas
Bona fide – pessoa de confiança, sincera.
Bona vacantia – propriedade sem dono definido
Breach – lacuna na lei, ou falha num contrato
Burden of prood – ónus da prova
Business assets – ativos de negócios, bens dados como garantia hipotecária
Cadit quaestio – Termo legal para indicar que uma disputa foi resolvida
Case – caso
Certificate of incorporation – certificado de admissibilidade referente ao pedido de nome de uma sociedade comercial, junto do Registo nacional de pessoas colectivas.
Certify – Certificado
Chairman / chairwoman – Presidente de uma empresa ou corporação
Charge – Acusar alguém de um crime
Claim – queixa
Claimant – queixoso
Code – Código (livro)
Codify – organizar em código ou sistema
Collective agreement – acordo colectivo
Commencement – início de um processo; petição inicial
Commit – enviar alguém a tribunal
Common law – Jurisprudência
Company – Empresa
Company seal – Selo branco de uma empresa, ou carimbo
Companies registry – Entidade responsável de registar as sociedades comerciais – Registo Nacional de Pessoas Colectiva.
Compensation – indeminização; compensação
Competent – competências legais e técnicas
Complainant – autor de uma acção judicial
Complaint – petição inicial
Compulsory liquidation – Massa insolvente
Confidential information – informação confidencial
Construtive dismissal – rescisão e contrato de trabalho, culposo pelo empregador
Consultancy – consultoria
Consultant – consultor
Contract – contrato
Contractor – um contraente do contrato
Convict – encontrar arguido
Corporate – sociedade comercial
Corpus delicti – Latim: o corpo que constituem um crime
Creditor – Credor
Criminal – Crime; pessoa que pratica crimes
Damages –Estragos ou prejuízos sofridos
Deadlock – impasse entre duas partes que é impossível chegar a acordo
Debenture – Hipoteca; título de dívida com garantia de pagamento
Debtor – devedor
Deductible – dedutível
Deed – Escritura pública ou documento particular autênticado
Default – estar em incumprimento de uma obrigação
Defence – defesa
Defendant – réu; arguido
Defraud – Defraudar
Disciplinary procedure – processo disciplinar
Disclose – dizer detalhes de um processo
Discrimination – descriminação
Dismissal – Termo de um contrato de trabalho
Dispute – desacordo entre as partes contrárias
Dividend – dividendo
Draft – esfoço de um contrato
Due diligence – análise comercial do valor de uma sociedade comercial; concluír uma tarefa tão eficiente quanto possível.
Epalse – passar
Eligible – capaz ou permitir que se faça algo
Empliyer’s liability – responsabilidade da entidade patronal, em matéria de indemnização.
Employment contract – contrato de trabalho
Employment tribunal – tribunal do trabalho
Enact – legislar; criar leis; decretar
Enforce – Impor obediência, por ex: de uma lei
Enforcement agent – agente de execução
Entitle – dar direito a fazer algo.
Evidence – prova – escrita, documental, testemunhal ou pericial.
Exempt – isentar o pagamento; isento de taxas
Fair – justo
Feasible – praticável ou factível
Fiduciary – Fiduciário
Fine – coima ou multa
Fixed charge – prestação fixa mensal
Floating charge – prestação variável mensal
Force majeure – Acontecimento de força maior
Foreclose – executar a garantia hipotecária de um bem imóvel
Fraudulent – desonesto
Freenzing injunction – Penhora ou arresto
Fundamental breach – lacuna contratual
General meeting – reunião geral de accionistas ou direcção
Going concern – empresa com boa estrutura financeira
Goodwill – boa reputação de uma empresa
Grant – dar permissão para fazer algo
Grievance procedure – processo de trabalhador contra entidade patronal
Gross – sério
Gross misconduct – despedimento com justa causa
Guarantee – garantia de qualidade
Guarantor – Quem presta a garantia
Guaranty – garantia de pagamento de uma dívida ou obrigação, por ex: garantia hipotecária
Hearing – audição; audiência
Holding company – Empresa em grupo de várias empresas, que controla as outras na maioria
Impartial – imparcial
Implied terms – termos implícitos
Incorporation – apresentação do pedido de registo de constituição de uma sociedade comercial
Indemnify – pagar uma perda ou dano sofrido
Indemnity – acordo de uma das partes para pagar à contraparte
Infringe – transgressão; transgredir algo; em termos de patente, produzir um produto semelhante a outro já patenteado.
Injunction – Injunção
Innocent – inocente
Insolvency – Insolvência
Insolvent – Insolvente
Instruct – Instrução de juiz a um júri ou partes envolvidas
Intangible – Intangível
Intelectual property – propriedade intelectual
Intestacy – morrer sem fazer um testamento válido
Invalidate – Invalidar algo
Irreconcilable – irreconciliável
Joint venture – constituír uma parceria comercial, por determinado período de tempo
Judge – Juíz
Jurisdiction – Jurisdição
Jury – Júri
Jus – Latin: lei ou direito reconhecido em direito
Just – legalmente correcto; lícito
Landlord – senhorio
Law – Lei
Lawsuit – processo colocado em tribunal para fazer valer o direito que alguém sente ter sido violado
Lawyer – Advogado
Lease contract – contrato de arrendamento
Legacy – Legatário, i.e., um bem deixado em testamento
Legal remedy – impor uma sentença
Legislative – legislativo
Liability – uma obrigação ou compromisso legal
Liable – legalmente obrigado
Licence – Licença
License – autorizar ou dar licença para algo
Licensee – a quem é dada a autorização
Licensor – quem dá a autorização
Limited liability company – sociedade comercial limitada
Liquidate – liquidar massa insolvente
Liquidation – vender a massa insolvente
Liquidator – a pessoa que procede à liquidação dos bens
Litigant – Litigante
Litigation – Litígio
Living will – testamento vital
Mandatory – obrigatório
Material – algo importante ou relevante num processo
Mediate – mediar
Mediation – mediação
Memorandum of Association – Pacto social
Memorandum of satisfaction – distrate
Minutes – actas
Negligence – negligente
Negotiable – negociável
Obligation of confidentiality – acordo de confidencialidade
Offence – acto ilícito
Official receiver – administrador judicial
Onus probandi – Latim: ónus da prova
Out of court settlement – acordo privado entre as partes, fora do tribunal
Partnership – parceria comercial
Patent – patente
Pecuniary – pecuniária
Pension scheme – plano poupança reforma
Perjury – perjúrio
Petition – petição
Plaintiff – autor de uma acção
Plead – alegar; pleitear
Poll – votação
Power of attorney – procuração forense
Preclude – impedir ou proibir
Pre-emption clause – cláusula de direito de preferência
Pre-emption rights – direito de preferência
Promisse – promitente vendedor
Promissor – promitente comprador
Prosecute – levar alguém a julgamento
Proxy – procuração ou procurador
Ratify – ratificar
Receivership – sociedade de administrador judicial
Redundancy – despedimento de um funcionário por extinção do posto de trabalho
Registered trade mark – marca, nome, design com patente registada
Regulatory – reguladora
Restrictive covenant – acordo ou contrato com restrições na acção quando se estabelece um contrato de trabalho, por ex: pacto de não concorrência, ou confidencialidade dos clientes
res judicata – trânsito em julgado
Settlement – acordo feito após apresentar argumento
Share – quota de uma sociedade comercial
Share capital – totalidade do valor das quotas de uma sociedade comercial
Share certificate – certidão permanente do registo comercial
Sick pay – subsídio de doença
Solicitor – Solicitador
Stamp duty – imposto selo
Strike – greve de trabalhadores
Subcontract – subcontrato
Subscriber – subscritor
Subsidiary company – empresa subsidiária
Summary dismissal – despedimento com justa causa
Tenant – arrendatário
Tender – encarregado ou caseiro
Term – termo; fim
Testator – Testador
Testamento Vital – Advance Health Care Directive
Trade secrets – segredos comerciais
Trademark – marca registada
Tribunal – semelhante aos julgados de paz
Umpire – juiz de arbitragem
Unanimous – unânime
Undertake – promessa de fazer algo
Underwriting agreement – acordo escrito
Undue influence – influência indevida
Unfair or unjust – injusto
Unfair dismissal – despedimento sem justa causa
Unliquidated damages – danos não líquidos
Unprecedented – sem precedentes
Unprofessional conduct – conduta não profissional
Verdict – sentença
Vest – vender uma propriedade a outra pessoa
Vicarious liability – responsabilidade indirecta, por ex: entidade patronal por trabalhador
Void – lacuna na lei
Waive – abdicar de um direito
Will – testamento
Wind up – liquidar uma sociedade comercial
Without prejudice – sem prejuízo
Wrongful dismissal – despedimento sem aviso prévio