O divórcio põe fim ao casamento, e à relação contratual entre ambos, com vários efeitos. Quem pode pedir o divórcio? O divórcio pode ser pedido: – Por ambos os membros do casal, ou – Por procuradores que representam os membros do
Posso ser despedido com Justa Causa?
Vamos ver que sim, tanto por iniciativa da empresa, como do funcionário. É despedimento com justa causa, o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, ou
As dívidas à Segurança Social prescrevem?
A prescrição de dívidas à Segurança Social é uma realidade, defenda-se! É do conhecimento geral, que o que não falta são portugueses com dívidas à Segurança Social, mas também é do conhecimento geral que nem sempre o sistema funciona correctamente,
O Agente de Execução, o que é e o que faz!
A figura de Agente de Execução – ou será mais, o diabo à porta?
Mas afinal, o que é um Solicitador?
Perguntam vocês – diariamente – e bem. De acordo com o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, os solicitadores podem, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, exercer